Quatro filiais da BYD apresentaram uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos devido a ordens executivas relacionadas com a aplicação de tarifas alfandegárias, noticiou esta segunda-feira a imprensa local.

Na acção levada ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA no final de Janeiro, as empresas alegam que Washington não tem autoridade para impor tarifas ao abrigo da Lei de Poderes Económicos em Caso de Emergência Internacional (IEEPA).

Exigem, por isso, a anulação das ordens executivas que fundamentaram as taxas alfandegárias, bem como o reembolso dos montantes cobrados acrescidos de juros.

A queixa é dirigida não só contra o governo norte-americano, mas também contra altos responsáveis dos departamentos de Segurança Interna e do Tesouro, assim como do Gabinete do Representante Comercial e da Agência de Alfândegas e Protecção de Fronteiras.

Segundo o jornal chinês Global Times, na nota da agência Lusa, esta é a primeira vez que uma construtora automóvel chinesa contesta directamente, por via judicial, as tarifas impostas por Washington, o que "cria um precedente" para que outras empresas do país "defendam legalmente os seus direitos e interesses legítimos".

Para Sun Xiaohong, director do departamento automóvel da Câmara Chinesa de Comércio para a Importação e Exportação de Máquinas e Produtos Eletrónicos, estas tarifas não só afectam os fabricantes como representam um "grave desafio" à estabilidade das cadeias globais de fornecimento.

Apesar de considerar que o processo enfrentará "dificuldades" e que o seu desfecho é "incerto", Sun acredita que a iniciativa da BYD poderá servir de "guia significativo" para outras empresas chinesas que pretendam seguir o mesmo caminho legal.

Embora o conflito comercial se tenha intensificado com o regresso de Donald Trump à Casa Branca, foi durante a administração de Joe Biden (2021-2025) que foram aplicadas tarifas de 100% à importação de veículos eléctricos provenientes da China, aumentando para 135% após novas rondas de subidas e negociações conduzidas pelo catual presidente.

Segundo o portal especializado Car News China, caso a BYD vença o processo, poderá aceder ao mercado norte-americano com veículos fabricados nas suas unidades no Brasil, sujeitos a tarifas inferiores a 15%, além de poder reactivar o plano de instalar uma grande fábrica no México. que actualmente está suspenso.

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